A audiência foi realizada nesta sexta-feira (26/2).
As metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2020 foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (26) em audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais e análise de Relatório de Gestão cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Na apresentação foi demonstrado, além do cumprimento das metas fiscais no 3º quadrimestre de 2020, dados sobre o comportamento das receitas e despesas no período, bem como prestados esclarecimentos sobre receitas e despesas relacionadas à COVID-19.
Manutenção do equilíbrio orçamentário, com as despesas crescendo menos dos que as receitas, mesmo em um ano atípico;
– Nova redução das Despesas de Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, confirmando tendência de queda observada desde 2017, quando município atingiu limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2020, pela primeira vez desde 2006, a proporção de comprometimento baixou de 40%;
– Foco nos investimentos em áreas essenciais como Educação, Saúde, Obras e Segurança Pública que correspondem a quase 80% de todo o valor investido em 2020;
– A aplicação do superávit de 2019 essencialmente em Saúde, Educação e Obras;
– Cumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Lei Orgânica Municipal em Educação e Saúde.
Na apresentação foi demonstrado, além do cumprimento das metas fiscais no 3º quadrimestre de 2020, dados sobre o comportamento das receitas e despesas no período, bem como prestados esclarecimentos sobre receitas e despesas relacionadas à COVID-19.
Manutenção do equilíbrio orçamentário, com as despesas crescendo menos dos que as receitas, mesmo em um ano atípico;
– Nova redução das Despesas de Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, confirmando tendência de queda observada desde 2017, quando município atingiu limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2020, pela primeira vez desde 2006, a proporção de comprometimento baixou de 40%;
– Foco nos investimentos em áreas essenciais como Educação, Saúde, Obras e Segurança Pública que correspondem a quase 80% de todo o valor investido em 2020;
– A aplicação do superávit de 2019 essencialmente em Saúde, Educação e Obras;
– Cumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Lei Orgânica Municipal em Educação e Saúde.
Fonte: AI/Gabinete
Data de publicação: 26/02/2021