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DECRETO Nº 8.602/2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM

Decreto Nº 8.580 2025 Nomeação Secretária de Educação

Decreto nº 8.559/2024

Altera Instituição da Comissão de Transição de Governo

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

REGULA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA

NOTA FISCAL GAÚCHA

NOMEIA NOVO CONSELHO DO FUNDEB

Decreto

DECRETO N° 8.472/2024

Decreto Nº 8.446 - 27/03/2024

Decreto N.º 8.443 de 19/03/2024

DECRETO N° 8.429, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO N° 8.424, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO N° 8.388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO N° 8.330/2023

DECRETO N.º 8.303/2023

DECRETO Nº 8.278/2023

DECRETO N.º 8.220 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N.º 8.217 DE 31 DE JANEIRO DE 2023