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REGIME JURIDÍCO
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de novembro de 2022
Lei Orgânica Municipal
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de novembro de 2022
LEI N.º 3.649 de 19 DE ABRIL DE 2021
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 2.630/05
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 2021
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Lei
Número: 3561/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de julho de 2020
Altera e Consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o Vale Alimentação dos servidores municipais.
Lei das incorporações
Número: 3.151
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de junho de 2019
Estabelece incorporação de vantagens proporcionais a servidores municipais efetivos
Lei Municipal
Número: 3.550/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras dos Sul para o exercício financeiro de 2019.
Lei Municipal
Número: 3.549/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal de n° 1.859 de 16 de setembro de 1999.
Lei Municipal
Número: 3.547/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Altera a redação do parágrafo 5° do artigo 27 da Lei Municipal n° 2.342 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Municipal
Número: 3.545/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.
Lei Municipal
Número: 3.544/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Autoriza a Prorrogação do Prazo dos Contratos Temporários Autorizados Pela Lei Municipal n°3.490/17
Lei Municipal
Número: 3.543/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Institui Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS
Lei Municipal
Número: 3.542/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Contratação Emergencial de Enfermeiros e Médicos
Lei Municipal
Número: 3.541/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Prorrogação da Licença Maternidade.
Lei Municipal
Número: 3.540/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Acrescenta programação ao Calendário de Eventos.
Lei Municipal
Número: 3.539/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Plano de Carreira da FMHHTC.
Lei Municipal
Número: 3.538/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
DENOMINA VIA PÚBLICA SERAPIÃO LUCAS MACHADO.
Lei Municipal
Número: 3.456/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Autoriza a abrir Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 100.00,00, no Orçamento da Secretaria de Turismo,Industria e Comércio, Cultura e Esportes.
Lei Municipal
Número: 3.456/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019
Cessão de Uso Gratuito de Imóvel do Município.
Lei Municipal
Número: 3.537/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 2018
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
Anexos:
